Redução de Base

Redução da Base de Cálculo

Essa é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS.

O benefício da redução da base de cálculo é apresentado no artigo 51 e no Anexo II do RICMS.

Exemplo:

Valor da operação: R$ 5.000,00

Alíquota aplicada: 12%

ICMS = R$ 5.000,00 x 12% = R$ 600,00

Base de cálculo reduzida em 20% = R$ 4.000,00

ICMS = R$ 4.000,00 x 12% = R$ 480,00

Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Paginas/Redu%C3%A7%C3%A3o-da-Base-de-C%C3%A1lculo.aspx